Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

PT admite que pode abdicar de disputa na Câmara

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

OAB do Piauí denuncia promotor de Vara de Registros Públicos

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Álvaro Mota, encaminhou denúncia ao chefe do Ministério Público do Estado, Emir Martins Filho, contra o promotor José de Ribamar da Costa Assunção, da Primeira Vara Cível de Teresina, responsável pelos despachos em registros públicos.

Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de clonagem de cartão

O Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Ibitinga (SP), declarando a existência de prejuízo à Caixa Econômica, declinou de sua competência para o Juízo Federal da 1ª Vara de Araraquara (SP).

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

Seguro de vida: STJ irá analisar a exclusão da indenização na hipótese de embriaguez do segurado

Por unanimidade, a decisão da 4ª Turma, onde tramita o recurso, decidiu levar o tema à 2ª Seção do STJ.

Moçambique: Ataques e violência em Cabo Delgado deslocam milhares de pessoas no início da temporada de ciclones

MSF alerta que boa parte população está extremamente vulnerável e não tem acesso a cuidados médicos.

Proposta obriga realização de sessão extrajudicial para resolução de conflitos menos complexos

Texto trata de causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis.

Justiça do trabalho não é competente para julgar relação entre cidadão e anunciante de vaga de emprego

O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização.

Danos morais. Veiculação de imagens constrangedoras.